1. Introdução
O escritório Nilza Mendes Ozório Advogados está comprometido com a segurança, privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nosso site, entrar em contato conosco por canais digitais ou contratar nossos serviços jurídicos, você concorda com os termos desta política.
2. Coleta de Dados Pessoais
Nós coletamos apenas as informações necessárias para a execução de nossas atividades profissionais e para responder a suas solicitações. Tais informações podem incluir:
- Dados de identificação e contato: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e WhatsApp fornecidos ao entrar em contato conosco.
- Dados profissionais e contratuais: Documentos de identidade, estado civil, profissão, endereço e demais informações necessárias para a prestação de serviços jurídicos e elaboração de procurações, petições e contratos.
- Dados de navegação: Informações técnicas coletadas automaticamente, tais como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site, por meio de cookies básicos de funcionamento do site.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais tratados pelo escritório são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação de assessoria e consultoria jurídica contratada;
- Representação de seus interesses em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais;
- Comunicação e atendimento ao cliente (respostas a dúvidas, agendamentos e solicitações enviadas via site ou WhatsApp);
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais;
- Defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. Compartilhamento de Dados
O escritório Nilza Mendes Ozório Advogados não comercializa nem compartilha seus dados pessoais para fins publicitários de terceiros. O compartilhamento de suas informações poderá ocorrer unicamente nas seguintes hipóteses:
- Com órgãos judiciais, administrativos, arbitradores ou peritos públicos e privados, sempre estritamente no âmbito da prestação dos serviços jurídicos contratados;
- Com parceiros estratégicos ou prestadores de serviços contratados para auxiliar no processamento de informações ou suporte técnico, sob rígidos deveres de confidencialidade;
- Quando exigido por lei, determinação judicial ou requisição de autoridades competentes.
5. Segurança e Armazenamento dos Dados
Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões do mercado para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruições, alterações ou difusões acidentais ou ilícitas.
Os dados são armazenados de forma segura em sistemas de gestão jurídica com restrição de acesso e criptografia apropriada, pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou nos prazos estabelecidos pela legislação brasileira.
6. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD, você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
- Acesso facilitado aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação ou portabilidade dos dados, quando cabível e de acordo com a legislação aplicável;
- Revogação do consentimento concedido anteriormente para tratamentos baseados nessa base legal.
Para exercer qualquer um destes direitos, você pode entrar em contato conosco através do e-mail contato@nilzamendesozorio.com.br.
7. Uso de Cookies
Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador. Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou indicar quando um cookie está sendo enviado, contudo, algumas partes do nosso site podem não funcionar perfeitamente sem eles.
8. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando sua adequação legislativa ou melhoria contínua dos nossos processos de privacidade. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para tomar conhecimento de eventuais alterações.
Última atualização: 09 de Julho de 2026.